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[[Imagem:UNO New York.JPG|direita|thumb|200px|A sede das [[ONU|Nações Unidas]] em [[Nova York]], um dos principais palcos da diplomacia multilateral.]]

A '''diplomacia''' é a arte e a prática de conduzir as [[Relações internacionais|relações exteriores]] ou os negócios estrangeiros de um determinado [[Estado]] ou [[organização internacional]]. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de [[guerra]] e [[paz]], [[comércio exterior]], promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros.

Convém distinguir entre diplomacia e [[política externa]] - a primeira é uma dimensão da segunda. A política externa é definida em última análise pela [[chefe de governo|Chefia de Governo]] de um país ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito internacional; já a diplomacia pode ser entendida como uma ferramenta dedicada a planejar e executar a política externa, por meio da atuação de diplomatas.

As relações diplomáticas são definidas no plano do direito internacional pela [[Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas]] (CVRD), de [[1961]].

Figurativamente, ou de forma [[coloquial]], chama-se diplomacia o uso de delicadeza ou os bons modos, ou, ainda, astúcia para tratar qualquer negócio.

== Etimologia ==
O termo é registrado em [[língua portuguesa|português]] a partir de [[1836]] e advém do [[língua grega|grego]] ''díplóma,matos'', "objeto duplo, tablete de papel dobrado em dois", através do [[latim]] ''diploma'', "papel dobrado, carta de recomendação, carta de licença ou privilégio" e do [[língua francesa|francês]] ''diplomatie'' ([[1790]]), "ciência dos diplomas" ou "relativo às relações políticas entre Estados ou referente aos diplomatas".<ref>[[Dicionário Houaiss]], verbete "diplomacia".</ref>

== História ==
[[Imagem:CongressVienna.jpg|thumb|250px|''O [[Congresso de Viena]]'' por [[Jean-Baptiste Isabey]], 1819.]]

A faculdade de praticar a diplomacia é um dos elementos definidores do [[Estado]], razão pela qual aquela tem sido exercida desde a formação das primeiras [[cidade-estado|cidades-Estado]], há milênios. Na [[Antiguidade]] e na [[Idade Média]], os diplomatas eram quase sempre enviados apenas para negociações específicas, retornando com a sua conclusão.<ref>Mello, Celso D. de Albuquerque. '' Curso de Direito Internacional Público'', vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 8a ed., 1986, p. 932.</ref> A história registra como primeiros agentes diplomáticos permanentes os apocrisiários, representantes do [[papa]] e de outros patriarcas [[catolicismo|católicos]] junto a [[Império Bizantino|Bizâncio]]. Também exerciam suas funções de modo permanente os ''procuratores in Romanam Curiam'', representantes dos soberanos europeus junto ao papa em [[Roma]].<ref>Mello, cit., p. 933.</ref> Com estas duas instituições (apocrisiários e ''procuratores'') surgiram os primeiros conceitos do que viria a ser a diplomacia moderna, como as instruções, as credenciais e as imunidades.

A origem da diplomacia moderna pode ser encontrada nos Estados da [[Itália]] Setentrional,<ref>Silva, G.E. do Nascimento e. ''Manual de Direito Internacional Público''. São Paulo: Saraiva, 2002, 15a ed., p. 187.</ref> no começo do [[Renascimento]], com o estabelecimento das primeiras Missões diplomáticas no [[século XIII]]. A primeira Missão diplomática permanente foi estabelecida por [[Milão]] em [[1446]] junto ao governo de [[Florença]].<ref name=autogenerated1>Mello, cit.</ref> No norte da Itália surgiram diversas das tradições da diplomacia, como a apresentação de credenciais dos embaixadores estrangeiros ao [[Chefe de Estado]].

Dentre as grandes potências europeias, a [[Espanha]] foi a primeira a manter um representante permanente no exterior - na corte [[Inglaterra|inglesa]], a partir de [[1487]]. No final do [[século XVI]], o estabelecimento de Missões permanentes já se havia tornado frequente na [[Europa]].

Naquela época,{{Carece de fontes|data=janeiro de 2013}} a ideia de um diplomata era a definição de [[Henry Wotton]]: "um homem correto enviado ao estrangeiro para mentir por sua pátria", como disse quando em missão em prol da Inglaterra em [[Augsburgo]], em 1604.

Ao instituir o sistema do [[equilíbrio europeu]], a [[Paz de Vestfália]] ([[1648]]) consolidou a necessidade das Missões diplomáticas permanentes, por meio das quais os Estados europeus buscavam criar ou preservar alianças.<ref name=autogenerated1 />

Como os embaixadores eram, como regra geral, membros da [[nobreza]] ou políticos com pouca experiência em relações exteriores, criou-se uma crescente base de diplomatas profissionais nas Missões no exterior. Na mesma época, começavam a ser estruturados os [[Ministério das Relações Exteriores|Ministérios do Exterior]] nas principais capitais europeias.

Com a presença permanente de enviados diplomáticos nas capitais europeias, surgiram conceitos como o de precedência, que organizava os chefes de Missão estrangeiros em ordem de importância. As regras a esse respeito variavam de país para país e eram com frequência confusas, distinguindo entre representantes de [[monarquia]]s e [[república]]s, ou conforme a [[religião oficial]] do Estado acreditante. O [[Congresso de Viena]] de [[1815]] criou um sistema de precedência diplomática, mas o tema continuou a ser fonte de discordância até o [[século XX]], quando foi regulado definitivamente, pelo art. 16 da [[Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas|CVRD]].

A primeira Embaixada enviada por um Estado europeu ao Oriente foi a da Inglaterra junto ao [[império Mogol|imperador mogol]], em [[1615]].<ref name=autogenerated1 /> As tradições diplomáticas fora da Europa diferiam em muito das europeias, especialmente no que se refere aos grandes impérios como o [[império Otomano|Otomano]] ou o [[China|chinês]], que se consideravam superiores aos outros Estados. Por fim, a [[colonialismo|expansão europeia]] nos [[século XVIII|séculos XVIII]] e [[século XIX|XIX]] levou consigo a prática diplomática daquele continente, tornando-a universal.

== Funções da diplomacia ==
[[Imagem:Itamaraty.jpg|thumb|[[Palácio Itamaraty]], em [[Brasília]], sede do [[Ministério das Relações Exteriores do Brasil]].]]

Consideram-se funções tradicionais da diplomacia as tarefas de negociar, informar e representar.<ref>Ver CVRD, artigo 3.</ref>

A tarefa de negociar consiste em manter relações com o objetivo de concluir um acordo. O diplomata negocia em nome e por conta do [[Estado]] que representa, com o propósito de defender os interesses daquele Estado. Quanto ao número de partes, a negociação pode ser bilateral ou multilateral. A negociação bilateral dá-se entre duas partes. A multilateral envolve mais de duas partes e costuma ocorrer no âmbito de conferências ou de [[organização internacional|organizações internacionais]].

A tarefa de informar define-se como o dever e a prerrogativa do diplomata no sentido de inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos de um determinado Estado e comunicá-las ao governo do seu Estado. Em geral, esta função é desempenhada por diplomatas acreditados junto ao governo do Estado acerca do qual informam.

A função de representar inclui a tarefa de fazer patente a presença do Estado representado em eventos internacionais ou estrangeiros (no jargão diplomático, "mostrar a bandeira"). Inclui, também, em certos casos, o recebimento de poderes do Estado representado para, em nome e por conta deste último, praticar atos de interesse daquele Estado.

Modernamente, costuma-se incluir entre as funções da diplomacia as de promover o comércio exterior ("promoção comercial") e a imagem do Estado representado ("diplomacia pública").

O direito internacional reconhece aos Estados a faculdade de exercer proteção diplomática sobre os interesses de seus nacionais. Assim sendo, dentro dos limites do direito internacional, uma Missão diplomática pode defender os interesses de uma empresa ou de um indivíduo de seu país.

O termo "diplomacia parlamentar" foi criado em [[1955]] por [[Dean Rusk]]<ref>''[http://digitalcommons.law.uga.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1000&context=rusk_oc No. 2 - The Dean Rusk Lectures at the Dean Rusk Center]''. Dean Rusk Center { International, Comparative and Graduate Legal Studies. University of Georgia School of Law, 2003, p. 3.</ref> para designar as negociações multilaterais que ocorrem no âmbito da [[ONU]] e foi posteriormente estendido às demais [[organização internacional|organizações internacionais]]. A diplomacia parlamentar distingue-se por ocorrer no seio de organização internacional, seguir regras de procedimento e contar com debate permanente (assemelhando-se, portanto, ao que ocorre com os parlamentos nacionais). Mais recentemente, encontram-se também referências à [[Diplomacia Parlamentar|diplomacia parlamentar]] como sendo a conduzida pelos membros dos [[parlamento]]s nacionais.

== Órgãos da diplomacia ==
[[Imagem:Begin, Carter and Sadat at Camp David 1978.jpg|thumb|Exemplo bem-sucedido de diplomacia presidencial, os [[Acordos de Camp David]] foram mediados pelo [[Presidente dos Estados Unidos|presidente]] [[Jimmy Carter]], dos [[Estados Unidos]].]]

O [[Estado]] mantém relações diplomáticas por intermédio de órgãos especializados. Tais órgãos costumam organizar-se em torno de um [[ministério das Relações Exteriores|Ministério do Exterior]] (ou denominação semelhante: ministério das relações exteriores, ministério dos negócios estrangeiros, departamento de relações exteriores, departamento de estado, secretaria de relações exteriores etc.) e contar com um quadro de profissionais que representam o Estado junto a outros governos, o chamado "serviço diplomático".

Ao lado da diplomacia profissional, os Estados também lançam mão de missões temporárias ao exterior ("diplomacia ''ad hoc''") para desempenhar determinada função (negociar um [[tratado]], por exemplo). Este tipo de missão pode envolver outros órgãos do Estado, como os ministérios de comércio, fazenda, agricultura, defesa etc.

O [[direito internacional]] reconhece ao [[Chefe de Estado]] um papel na diplomacia, podendo até mesmo negociar e assinar tratados sem necessidade de plenos poderes, da mesma forma que o Ministro do Exterior. Compete ao Chefe de Estado, em geral, a prerrogativa de ratificar os tratados em nome de seu país. Ao longo do [[século XX]], surgiu a chamada "diplomacia presidencial", fruto da maior facilidade de comunicação entre os países e da vantagem natural que representa a tomada de decisão no mais alto nível.

== Missões diplomáticas ==
[[Imagem:Brazil, Washington.jpg|esquerda|thumb|250px|A sede da [[Embaixada do Brasil em Washington, D.C.|Embaixada do Brasil]] em [[Washington]].]]

A [[Missão diplomática]] é constituída por um grupo de funcionários de um [[Estado]] (Estado acreditante) ou [[organização internacional]], presentes no território de outro Estado (Estado acreditado ou acreditador), cujo objetivo é representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado. Em termos práticos, costuma ser uma Missão permanente de um Estado localizada na [[capital]] de outro Estado.

Denomina-se "diplomata" o funcionário pertencente ao serviço diplomático de um Estado; "Missão diplomática", um grupo de diplomatas de mesma [[nacionalidade]] acreditados junto a um Estado estrangeiro. O conjunto de diplomatas de todas as nacionalidades presentes no território de um determinado Estado denomina-se "corpo diplomático". O corpo diplomático acreditado em uma determinada capital costuma ter um "decano" (o embaixador há mais tempo naquela capital; em alguns lugares, a posição é reservada ao núncio apostólico), com função de porta-voz dos interesses do conjunto dos diplomatas estrangeiros.

As Missões diplomáticas podem ser de um dentre três níveis, a depender da classe do chefe da missão:<ref>[[Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas|CVRD]], art. 14.</ref>

* Embaixada, chefiada por um embaixador: nível mais elevado de uma Missão diplomática. As Embaixadas estabelecidas pela [[Santa Sé]] costumam chamar-se Nunciaturas Apostólicas e ser chefiadas por núncios.
* Legações, chefiadas por ministros plenipotenciários (ou Inter-Núncios, no caso da Santa Sé).
* Encarregaturas de Negócios, chefiadas por encarregados de negócios, o nível mais baixo de uma Missão diplomática.

Na prática, atualmente as Missões diplomáticas são chefiadas por embaixadores. A maioria das Missões de outro nível foi elevada à categoria de Embaixada logo após a [[Segunda Guerra Mundial]].

Convém não confundir o titular de uma Encarregatura de Negócios (o encarregado de negócios) - nível de representação diplomática hoje extremamente raro - com a função temporária de Encarregado de Negócios ''ad interim'' (ou a.i.), correspondente ao diplomata que assume a chefia provisória de uma Missão diplomática na ausência do titular (o embaixador).

Em geral, as Missões diplomáticas no exterior reportam-se a e recebem instruções do respectivo [[Ministério das Relações Exteriores|Ministério do Exterior]] (ou dos Negócios Estrangeiros).

== Direito de legação ==
[[Imagem:Ambassador of Norway credentials in Brazil.jpg|thumb|esquerda|[[Presidente do Brasil]] recebe credenciais da Embaixadora da [[Noruega]]. Foto: Marcello Casal JR/ABr.]]

O direito de legação é a faculdade de enviar e receber agentes diplomáticos.<ref name=autogenerated1 /> Apenas gozam deste direito as [[Direito internacional#Personalidade internacional|pessoas de direito internacional público]], como os [[Estado]]s soberanos e as [[organização internacional|organizações internacionais]]. A faculdade de enviar representantes diplomáticos recebe o nome de direito de legação ativo; a de recebê-los, de direito de legação passivo.

No que se refere aos Estados, o direito de legação decorre da [[soberania]] no seu aspecto externo, isto é, o não-reconhecimento de autoridade superior à do próprio Estado. Assim sendo, somente os Estados que sejam soberanos gozam do direito de legação - os semi-soberanos só o exercem com autorização do Estado ao qual estão vinculados.

O direito de legação deriva do princípio da igualdade jurídica dos Estados e é regulado pelo princípio do consentimento mútuo.

== Privilégios e imunidades ==
[[Imagem:US Diplomatic Plate.jpg|thumb|Placa diplomática expedida pelos EUA. Os veículos diplomáticos gozam de inviolabilidade.]]
[[Imagem:H-DT.jpg|thumb|Placa diplomática expedida pela Hungria.]]

A [[imunidade diplomática]] é uma forma de imunidade legal e uma política entre governos que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade, e aos diplomatas [[salvo-conduto]], [[isenção fiscal]] e de outras prestações públicas (como [[serviço militar]] obrigatório), bem como de [[jurisdição]] [[direito civil|civil]] e [[direito penal|penal]] e de execução.

A noção de privilégios e imunidades para diplomatas estrangeiros existe desde a [[Antiguidade]] - os embaixadores [[roma Antiga|romanos]] eram considerados sagrados e sua violação constituía um motivo para guerra justa.<ref name=autogenerated2>Mello, cit., p. 939.</ref> Na [[Idade Média]], como as relações internacionais davam-se entre Chefes de Estado, ofender um embaixador significava ofender o Chefe de Estado que o havia enviado, o que justificava as precauções da imunidade.

A primeira teoria articulada a procurar justificar a necessidade de privilégios e imunidades para diplomatas foi a da extraterritorialidade, detalhada por [[Hugo Grócio]] no [[século XVII]], segundo a qual uma ficção jurídica faria da Embaixada uma parte do território do Estado acreditante. Atualmente, a extraterritorialidade foi abandonada em favor da teoria do interesse da função, segundo a qual a finalidade dos privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas sim garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas em sua tarefa de representação dos Estados acreditantes.<ref name=autogenerated2 />

Os privilégios e imunidades podem ser classificados em inviolabilidade, imunidade de [[jurisdição]] civil e penal e isenção fiscal,<ref name=autogenerated2 /> além de outros direitos como [[liberdade religiosa|liberdade de culto]] e isenção de prestações pessoais.

A inviolabilidade abrange a sede da Missão e as residências particulares dos diplomatas, bem como os bens ali situados e os meios de locomoção. Aplica-se também à correspondência e às comunicações diplomáticas.

Da imunidade de jurisdição decorre que os atos da Missão e os de seus diplomatas não podem ser apreciados em juízo pelos tribunais do Estado acreditado. Além de imunidade de jurisdição civil e administrativa, os agentes diplomáticos também gozam de imunidade de jurisdição penal. A imunidade de execução é absoluta - eventuais decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis à Missão ou aos diplomatas não podem ser cumpridas à força pelas autoridades do Estado acreditado.

A isenção fiscal abrange o Estado acreditante, o chefe da Missão, a própria Missão e os agentes diplomáticos. Esta isenção inclui os [[imposto]]s nacionais, regionais e municipais, bem como os [[tarifa|direitos aduaneiros]], mas não se aplica a taxas cobradas por serviços prestados.<ref>O que corresponde à definição de "[[taxa]]" em [[direito tributário]].</ref>

A imunidade diplomática não confere ao diplomata o direito de se considerar acima da legislação do Estado acreditado - é obrigação expressa do agente diplomático cumprir as leis daquele Estado.<ref>CVRD, artigo 41.</ref>

== Ver também ==
* [[Anexo:Lista de países com reconhecimento limitado]]
* [[Departamento de Estado dos Estados Unidos da América|Departamento de Estado]] ([[Estados Unidos]])
* [[Ministério das Relações Exteriores (Brasil)]]
* [[Ministério dos Negócios Estrangeiros]] ([[Portugal]])
* [[Política externa do Brasil|Política Externa do Brasil]]

{{referências|Notas}}

== Ligações externas ==
{{commonscat|Diplomacy}}
* {{Link|pt|2=http://www2.mre.gov.br/dai/m_multidiplo.htm |3=Texto da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas}}
* [http://www.ediplomat.com/ eDiplomat.com]
* [http://www.mre.gov.br Ministério das Relações Exteriores](Brasil)
* [http://www.irbr.mre.gov.br/ Instituto Rio Branco](Brasil)
* [http://www.feneri.org.br/ Federação Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais](Brasil)
* [http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/ Ministério dos Negócios Estrangeiros](Portugal)
* [http://www.secomunidades.pt/ Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas](Portugal)

[[Categoria:Diplomacia| ]]

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